Certidão de Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo do Vida Civil
A morte do 1 ente querido é um momento do dor e reflexãeste, mas identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissão da certidão de óbito. O presente documento é o instrumento jurídico de que formaliza este falecimento de uma pessoa perante o Estado. Mais do qual um registro administrativo, a certidãeste do óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela de que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o que é a certidão de óbito, sua própria importância, saiba como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da tua ausência.
Este qual é a Certidãeste por Óbito?
A certidãeste por óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, de que atesta o falecimento do uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração de óbito (DO), fornecida por um médico, e serve para formalizar o fim da existência jurídica de 1 indivíduo.
A certidãeste do óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou global)
Local do sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissãeste dessa certidão, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção por obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste por Óbito
A certidão por óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme o artigo seisº do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura do inventário e partilha por bens
Liberação do seguro por vida e benefícios previdenciários
Baixa do papeis civis (CPF, título de eleitor, passaporte)
Extinção por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade do moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Sem esse documento, familiares não conseguem fazer nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, o talvez possa gerar grandes transtornos.
Quem Pode Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo do até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
O cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa de que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores
No caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração do Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.
Tais como Emitir a Certidão do Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Documentos Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por médico
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste por nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações sobre este local por sepultamento ou cremaçãeste
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito usando um médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO Certidão de Obito ao cartório de registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.
O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste do óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão de óbito é gratis, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas como este registro civil gratuito garantem o acesso precisamente a vizinhos em situaçãeste de vulnerabilidade.
Certidão de Óbito e o Inventário
A certidão de óbito é o documento essencial para abrir o processo de inventário, que é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Desprovido ela, nãeste é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidãeste é anexada à petição inicial e serve tais como ponto do partida de modo a verificar:
Existência do bens
Existência do herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e cré especialmenteditos
Certidãeste do Óbito e o Direito Previdenciário
A certidão de óbito é exigida para requerer muitos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento de benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano por saúpor do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices de seguro de vida e empresas de modo a formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Pessoas Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece sem identificaçãeste ou quando se possui mal presunçãeste da morte (tais como em casos por desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por mais por 2 anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza este registro, de que tem ESTES mesmos efeitos legais do 1 óbito formalmente declarado.
Certidãeste de Óbito e Casamento
Utilizando a certidão de óbito por 1 dos cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidão de casamento passa a constar uma averbaçãeste de falecimento, este de que é essencial de modo a:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Carência de Certidãeste do Óbito
A ausência da certidãeste do óbito impede uma série do procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:
Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a receptar pensãeste ou seguro do vida
Manutençãeste indevida do pontos fortes públicos (o que têm a oportunidade de configurar fraude)
Problemas usando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência de registro do óbito igualmente É possibilitado a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança por estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.
Certidão do Óbito Digital
Utilizando a digitalização dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidão de óbito através Net, com validade jurídica, atravfois do sites saiba como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente para vizinhos qual vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.
Averbações na Certidão do Óbito
A certidão Pode vir a conter averbações importantes, saiba como:
Indicaçãeste por que a pessoa deixou testamento
Indicação de separação ou divórcio anterior
Indicação de local de sepultamento
Averbação de óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem por base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste por óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto do Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil de um indivíduo e dá início a uma série de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é 1 ato por responsabilidade, qual protege ESTES direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento das obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este entrada à certidão do óbito — usando agilidade, gratuidade e informação — é similarmente identicamente conjuntamente uma FORMATO por assegurar a cidadania exatamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente a partir de o nascimento até o último registro.